Regulação do setor é garantia da qualidade dos serviços assegurados pela AGERR Pantanal

A regulação dos serviços de saneamento básico — abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas — é de fundamental importância para a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Criada em 2018, com início de suas atividades em 2021, a Agência Regional de Regulação dos Serviços de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal — AGERR Pantanal, presidida pelo prefeito de Mirassol d’Oeste, Héctor Álvares Bezerra, vem realizando inúmeras ações para a melhoria do saneamento básico nos municípios de atuação.

Os municípios consorciados e conveniados à agência reguladora são: Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Salto do Céu, além de Diamantino, Nortelândia e Rosário Oeste.

Dentre as ações promovidas no ano de 2024, destacam-se:

• Fiscalizações programadas de resíduos sólidos e elaboração de 13 relatórios;

• Fiscalizações programadas de água e esgoto, com elaboração de relatórios em Jauru, Porto Esperidião, Diamantino, Nortelândia e Mirassol d’Oeste;

• Estudos de revisão de taxas e tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos para os municípios consorciados, com apresentação nas câmaras de vereadores e às equipes de saneamento dos titulares;

• Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica entre CIDESAT Nascentes do Pantanal, CISOMT, AGESAN RS, ORCISPAR e a ABRASAN, da qual é sócia fundadora;

• Realização da gravimetria de Mirassol d’Oeste para mensuração do tempo de execução, entre outras iniciativas.

A AGERR Pantanal pauta-se pelos valores da transparência, ética, imparcialidade, responsabilidade social, eficiência, inovação e compromisso com o meio ambiente e a população.

A agência tornou-se referência em regulação e fiscalização de saneamento básico, promovendo equilíbrio entre os agentes e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado.